Termos de Uso

1. Visão geral e aceitação

A SlickSell oferece uma plataforma de video commerce voltada à publicação de vídeos interativos e compráveis em operações digitais. Ao acessar a plataforma, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada, o usuário declara que leu, entendeu e aceitou integralmente estes Termos.

Caso não concorde com as condições aqui descritas, o uso da plataforma não deve ser continuado. Em algumas funcionalidades, a SlickSell poderá apresentar regras complementares, que devem ser interpretadas em conjunto com este documento.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças operacionais, evolução do produto, exigências regulatórias ou ajustes comerciais. O uso contínuo da plataforma após a publicação de atualizações será interpretado como concordância com a versão vigente.

2. Licença de uso e escopo da plataforma

A SlickSell concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma de acordo com o plano contratado. Essa licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre software, interfaces, algoritmos, banco de dados, recursos visuais ou demais componentes da solução.

O usuário poderá utilizar a plataforma para publicar slicks, personalizar experiências, acompanhar métricas e operar recursos compatíveis com o plano ativo. A plataforma é fornecida com as características disponíveis no momento da contratação, sem obrigação de customização exclusiva, criação sob demanda ou adaptação específica para um caso isolado.

• É vedado copiar, vender, sublicenciar ou redistribuir a tecnologia da SlickSell.
• É vedado tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou acessar o código-fonte.
• É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em violação a direitos de terceiros.

3. Planos, cobrança e renovação

A SlickSell poderá disponibilizar planos gratuitos e pagos, com diferentes limites, funcionalidades e condições comerciais. Os preços e regras aplicáveis a cada plano serão apresentados no site, na plataforma ou em proposta comercial específica.

O pagamento poderá ocorrer pelos meios aceitos no momento da contratação. A liberação dos recursos contratados depende da confirmação do pagamento. A SlickSell poderá revisar preços, modalidades de cobrança, benefícios e limites de uso, desde que informe mudanças relevantes com antecedência razoável.

Salvo disposição comercial diversa, os planos podem ser renovados automaticamente ao fim do período contratado. O usuário poderá solicitar cancelamento antes da próxima renovação, mantendo acesso até o encerramento do ciclo já pago. Valores quitados não são, em regra, reembolsáveis após a disponibilização do serviço.

Em caso de inadimplência, a SlickSell poderá restringir o uso da plataforma, suspender a conta ou cancelá-la definitivamente se a pendência permanecer por período superior ao razoável definido pela operação.

4. Obrigações do usuário

O usuário é responsável por manter dados cadastrais corretos e atualizados, inclusive informações de identificação, faturamento e acesso. Também deve assegurar que sua equipe utilize a plataforma com boa-fé, dentro da legislação aplicável e em conformidade com as regras operacionais da SlickSell.

• Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Não compartilhar credenciais com pessoas não autorizadas.
• Não burlar limites técnicos, comerciais ou de segurança da plataforma.
• Responder integralmente pelos conteúdos, vídeos, descrições e interações publicadas.
• Garantir que possui os direitos necessários sobre os materiais enviados.

O usuário também deve verificar se sua infraestrutura, navegador, dispositivos e equipe estão aptos a operar a solução. A SlickSell não responde por falhas de uso decorrentes de ambiente inadequado, configuração incorreta ou incapacidade técnica do próprio usuário.

5. Limitações de responsabilidade

A SlickSell busca manter a plataforma estável, segura e amplamente disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer indisponibilidades em razão de manutenção programada, falhas de provedores, problemas de rede, eventos de força maior, ataques cibernéticos, instabilidades externas ou integração com terceiros.

A SlickSell também não responde por prejuízos relacionados a condutas do usuário, conteúdo publicado por ele, uso inadequado da ferramenta, falhas em integrações de terceiros, expectativas de resultado comercial ou incidentes causados por credenciais comprometidas por descuido do próprio usuário.

Quando houver indisponibilidade relevante atribuível exclusivamente à SlickSell e sem relação com força maior, a empresa poderá, a seu critério, oferecer extensão de prazo, créditos futuros ou outra medida proporcional de compensação. Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo disposição legal em contrário.

6. Suporte, manutenção e evolução do produto

A SlickSell poderá prestar suporte técnico conforme o plano contratado e segundo seus canais oficiais. O atendimento poderá incluir orientação de uso, apoio operacional, esclarecimento de dúvidas e análise de falhas relacionadas à plataforma.

A empresa poderá ainda realizar melhorias, correções, ajustes de performance, remodelagem de funcionalidades e mudanças de interface. Atualizações podem ocorrer de forma automática, inclusive sem necessidade de ação do usuário.

Para garantir segurança e continuidade operacional, interrupções temporárias podem ser necessárias. Sempre que viável, a SlickSell buscará comunicar intervenções programadas com antecedência.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo código, estrutura, identidade visual, elementos gráficos, componentes técnicos, documentação e funcionalidades, pertencem à SlickSell ou a seus licenciadores.

O usuário não poderá utilizar marcas, nomes, logotipos ou sinais distintivos da SlickSell fora dos limites autorizados. Também não poderá reproduzir, adaptar, extrair, automatizar ou explorar economicamente a tecnologia da plataforma sem autorização expressa.

Em relação aos conteúdos publicados pelo usuário, este declara possuir os direitos necessários para uso, exibição e processamento pela plataforma. Ao subir materiais, o usuário concede à SlickSell uma licença limitada para armazenar, exibir, processar e operar esses conteúdos dentro da prestação do serviço e, quando aplicável, para uso institucional em portfólio, salvo recusa expressa.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade da SlickSell. A empresa adota medidas técnicas e organizacionais para proteger informações, respeitando a legislação aplicável, inclusive a LGPD.

O usuário é responsável pelas informações inseridas na plataforma e por evitar o uso indevido de dados sensíveis quando isso não for apropriado ao contexto da solução.

9. Cancelamento e encerramento

O usuário pode solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento, observado o regime comercial aplicável à contratação. O encerramento não elimina, por si só, obrigações financeiras já assumidas nem gera automaticamente reembolso de valores pagos.

A SlickSell poderá suspender ou encerrar contas em caso de inadimplência, fraude, uso abusivo da plataforma, violação destes Termos, tentativa de comprometimento técnico, infração à legislação ou publicação de conteúdo indevido.

Após o encerramento, dados e conteúdos poderão ser excluídos definitivamente, ressalvadas retenções necessárias para fins legais, regulatórios, fiscais, contratuais ou de defesa de direitos.

10. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. As partes elegem o foro de São Paulo, SP, para dirimir conflitos relacionados a este documento, salvo regra legal imperativa em sentido diverso.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A eventual tolerância a uma infração não representa renúncia de direito nem impede a adoção de medidas futuras pela SlickSell.